Aposentadoria compulsória

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Aposentadorias:

Originais ou cópia autenticada:

RG e CPF do Segurado

Comprovante de endereço atualizado

Ultimo Holerite

Se, casado, 2ª via da Certidão de Casamento atualizada e RG e CPF do cônjuge

Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Aposentadoria por idade

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Aposentadorias:

Originais ou cópia autenticada:

RG e CPF do Segurado

Comprovante de endereço atualizado

Ultimo Holerite

Se, casado, 2ª via da Certidão de Casamento atualizada e RG e CPF do cônjuge

Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Aposentadorias:

Originais ou cópia autenticada:

RG e CPF do Segurado

Comprovante de endereço atualizado

Ultimo Holerite

Se, casado, 2ª via da Certidão de Casamento atualizada e RG e CPF do cônjuge

Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Aposentadoria por invalidez

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Aposentadorias:

Originais ou cópia autenticada:

RG e CPF do Segurado

Comprovante de endereço atualizado

Ultimo Holerite

Se, casado, 2ª via da Certidão de Casamento atualizada e RG e CPF do cônjuge

Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Auxílio doença

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Auxílio doença:

Atestado médico e documentos pessoais do Segurado

Auxílio-reclusão

Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro Lei Complementar Nº 042/2007de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Auxílio-reclusão;

Originais ou cópia autenticada:

RG e CPF do Segurado detido

RG e CPF do (s)  Requerente (s)

Comprovante de endereço do Requerente, atualizado

Se, casado, 2ª via da Certidão de Casamento Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Atesado de permanência carcerária atualizado, que deverá ser reapresentado a cada 6 meses.

Pensão por morte

Lei Complementar nº 42, de 19 de deze Lei Complementar Nº 042/2007mbro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Pensão por Morte:

Originais ou cópias autenticadas:

RG e CPF do Segurado

Certidão de Óbito

RG e CPF do (s)  Requerente (s)

Comprovante de endereço atualizado

Se, cônjuge, 2ª via da Certidão de Casamento

Se, filho (s) menor (es), Certidão de nascimento, RG e CPF do (s) filho (s)

Salário maternidade

Lei Comple Lei Complementar Nº 042/2007mentar nº 42, de 19 de dezembro de 2007 (Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.12.2007 Página 14.).

Rol de benefícios (Artigo  42 da Lei nº 42/07)

Documentos necessários:

Salário maternidade:

Copia da Certidão de Nascimento do filho ou Atestado médico e documentos pessoais da Segurada RG e CPF)